postado em: 25/12/20 as 12:00, atualizado em: 23/01/21


Nota de repúdio: Ameron repudia assassinato da juíza do TJRJ Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, ocorrido quinta-feira, véspera do Natal

Viviane Vieira do Amaral Arronenzi foi esfaqueada na Avenida Raquel de Queiroz, na Barra da Tijuca, bairro na Zona Oeste do Rio de Janeiro.


A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) vem a público repudiar o bárbaro e covarde assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ocorrido na quinta-feira (24), véspera do Dia de Natal. A Ameron manifesta o mais sincero apoio aos familiares e amigos da magistrada e também a todos os associados da coirmã, Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

A Ameron salienta que está ladeada com a Amaerj e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que divulgaram nota oficial conjunta, ressaltando que este crime não ficará impune.

Viviane Vieira do Amaral Arronenzi tinha 45 anos. Ela foi esfaqueada na Avenida Raquel de Queiroz, na Barra da Tijuca, bairro na Zona Oeste do Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil, o autor do crime é o ex-marido da juíza, Paulo Roberto Arronenzi, de 52 anos, preso em flagrante.

A magistrada do TJRJ integrava a magistratura do Rio de Janeiro havia 15 anos. Atualmente, trabalhava na 24ª Vara Cível da Capital. Antes, atuara na 16ª Vara de Fazenda Pública.

“A violência de gênero e o feminicídio são tratados com rigor pela justiça. No entanto, as vítimas precisam ter segurança concreta após as decisões proferidas, algo que diz respeito a políticas públicas”, salienta a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho, recém-empossada na associação rondoniense e primeira presidente mulher da entidade.

O presidente da Amaerj, Felipe Gonçalves, manifestou a repulsa da entidade e dele, na condição de colega, magistrado e dirigente de associação de classe a crime tão brutal. “A Amaerj está à disposição da família, com quem já estamos em contato. A doutora Viviane Amaral não será esquecida. Conversei esta noite com o secretário de Polícia Civil do Estado do Rio, delegado Alan Turnowski. Também falei com o delegado Pedro Casaes, que esteve no local do crime. Posso afiançar: esse crime não ficará impune. O feminicídio tem o repúdio veemente da sociedade brasileira. O Brasil precisa avançar. O que ocorreu nesta quinta-feira na Barra da Tijuca é absolutamente inaceitável”, afirmou.

A presidente da AMB, Renata Gil, manifestou sua indignação e repulsa ao ato criminoso. “Nossa solidariedade aos familiares e amigos da juíza estadual Viviane Arronenzi, assassinada brutalmente, supostamente pelo ex-marido. O feminicídio é o retrato de uma sociedade marcada ainda pela violência de gênero. Precisamos combater esse mal!”, declarou a magistrada, que presidiu a Amaerj de 2016 a 2019.

Leia abaixo a íntegra da nota do presidente do STF e do CNJ, Luiz Fux

Nota do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça em razão do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi

Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi.

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Presidente e do Grupo de Trabalho instituído para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, consternados e enlutados, unem-se à dor da sociedade fluminense e brasileira e à dos familiares da Drª Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, magistrada exemplar, comprometendo-se, nessa nota pública, com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil.

Tal forma brutal de violência assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais, uma triste realidade que precisa ser enfrentada como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.

Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão.

Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável.

Lamentamos mais essa morte e a de tantas outras mulheres que se tornam vítimas da violência doméstica, do ódio exacerbado e da desconsideração da vida humana. A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.

Fonte: Diretoria da Ameron, com informações da Amaerj, AMB e STF/CNJ

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