postado em: 17/03/20 as 18:00, atualizado em: 20/03/20


TJRO nomeia nova Comissão de Acessibilidade


O juiz auxiliar da presidência do TJRO, Guilherme Ribeiro Baldan, foi nomeado para presidir a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Rondônia. A Comissão implantada em 2017, tem como objetivo atender as demandas das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos espaços do Judiciário. Compõem a nova Comissão mais outros dois magistrados que pertencem a Corte da Justiça Estadual, sendo eles: Cristiano Gomes Mazzini e Flávio Henrique de Melo.

A acessibilidade significa a possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. As atividades da Comissão estão direcionadas para a eliminação de barreiras, tais como entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitam ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

De acordo com o presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Rondônia, juiz Guilherme Ribeiro Baldan, a equipe de trabalho tem feito um levantamento de tudo o que foi feito até o momento. “O que se pretende é por meio de reuniões - se for necessário fazer grupos de trabalho - para verificar onde existem problemas que precisam ser resolvidos para que a gente possa propor isso à presidência do Tribunal e para que problemas sejam solucionados. Faremos campanhas e tudo o que seja possível para melhorar aquilo que a gente já tem. A prioridade é cumprir a legislação”, explica o magistrado.

A resolução 27/2017 do TJRO, trata em detalhes sobre as medidas para eliminar e prevenir barreiras de acessibilidade e inclusão, define os direitos das pessoas com deficiência – incluindo o atendimento prioritário do âmbito do Judiciário e define quem pode obter a garantia plena de acessibilidade e inclusão nos espaços da judicatura.

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário é composta pelo juiz Guilherme Ribeiro Baldan (presidente); juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Cristiano Gomes Mazzini; juiz indicado pela presidência do TJRO, Flávio Henrique de Melo; secretária administrativa, Elaine Piacentini Bettanin; Coordenadoria de Modernização Institucional, Nilda Souza Oliveira; Departamento de Desenvolvimento de Carreiras e Saúde, Alex Castiel Barbosa; representantes de pessoa com deficiência, André Alves Severo; e Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli; e ainda o secretário da comissão, Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental, Alexandro Pinheiro Almeida.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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