postado em: 09/11/19 as 10:00, atualizado em: 09/11/19


Reforma da Previdência pauta o encontro entre o presidente da Ameron e o governador de Rondônia


O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), desembargador Alexandre Miguel, esteve reunido nesta sexta-feira (18), no Palácio Rio Madeira, com o governador do Estado de Rondônia, coronel Marcos Rocha e o secretário de finanças, Luis Fernando Pereira da Silva. O encontro foi marcado pelas discussões referentes a Reforma da Previdência.

Na reunião, o governador Marcos Rocha ouviu com atenção os apontamentos que preocupam a magistratura e demonstrou abertura ao diálogo com magistrados, promotores de justiça e defensores públicos. A inclusão dos Estados na próxima PEC e a ampliação dos debates sobre as eventuais propostas a surgir em Rondônia para salvaguardar as carreiras jurídicas foram algumas das solicitações feitas ao governador.

Para o presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel, o encontro foi positivo pela evolução das tratativas. “Abordamos pontos cruciais e atuais, como abono permanência, regime local de previdência complementar, direito a migração de regime, necessidade de contrapartida do Estado, benefício especial, regras gerais dos regimes previdenciários e seus efeitos sobre as diversas gerações, e que em todas essas questões e discussões a nossa participação, em decorrência de sermos agentes de Estado, seria fundamental”, conta o magistrado.

A Reforma da Previdência deve ser promulgada pelo Congresso Nacional na terça-feira (12), o objetivo segundo o Governo Federal é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social, com estimativa de economia que gira de R$ 800 bilhões em 10 anos. A principal medida da reforma é a fixação de uma idade mínima para aposentadoria (65 anos para os homens e 62 anos para mulheres). O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, ao invés de permitir a exclusão das 20% menores contribuições e eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (atualmente é de R$ 5.839,00) e determina regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Além do presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel, participaram da reunião com o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público, Alexandre Jésus; o presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública, Valmir Fornazarie o promotor de justiça Éverson Pini.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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