postado em: 16/10/19 as 09:00, atualizado em: 17/10/19


CNJ nomeia juiz de Rondônia para compor grupo de estudos sobre jornada especial de trabalho à magistrados



O Juiz Auxiliar da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, Flávio Henrique de Melo, foi nomeado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar as ações de estudo, análise e trabalhos destinadas a elaboração de proposta de Resolução que disponha sobre a jornada de trabalho de magistrados e servidores com deficiência ou pais e responsáveis por essas pessoas. Ao todo outros são onze membros que compõem a comissão.

“Vai haver uma reunião em Brasília para esse grupo fazer as primeiras tratativas de sugestão para a composição de uma Resolução que vai cuidar das peculiaridades dos magistrados com filhos especiais. Depois será apresentada uma minuta ao CNJ para análise e aprovação”, explica o magistrado rondoniense.

O Grupo de Trabalho vai apresentar os resultados do estudo e a proposta de Resolução em até 120 dias, contados a partir de 17 de setembro do corrente ano. Se o desenvolvimento dos trabalhos assim o exigir, o prazo previsto será prorrogado automaticamente por igual período.

O Juiz Dr. Flávio Henrique de Melo também compõe outro Grupo de Estudos na AMB que tem o escopo de acompanhar e cobrar a realização dessas providências quanto aos magistrados com filhos especiais ao CNJ, tais como a possibilidade de exercer as atividades judicantes por meio do teletrabalho parcial, no qual o magistrado - nessa condição especial - pode vir a atuar em julgamentos sem sair de casa, a possibilidade de lotação/designação provisória e o pagamento de gratificação/indenização de férias para ajudar nas despesas de filhos especiais.

Para o magistrado, a criação desse grupo de estudos partindo do Conselho Nacional de Justiça representa um grande avanço no sentido de flexibilizar a judicatura e a vida pessoal de juízes e desembargadores que tem filhos com alguma deficiência. "A AMB é uma instituição de classe representativa da Magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, cujo papel consiste em representar os magistrados e atuar requerendo o cumprimento dos direitos em defesa da classe perante os tribunais do país e demais órgãos e Poderes, porém depende do poder normativo que está ao encargo do CNJ, bem como promover a qualificação e esclarecimentos à sociedade sobre as atribuições dos magistrados. Enquanto que no âmbito do CNJ, as decisões desse grupo de trabalho terão caráter normativo, ou seja, o magistrado que tem filho com necessidades especiais pode-se valer dessa Resolução para requerer um horário especial de trabalho, ou qualquer outro direito que venha a ser regulamentado”, esclarece.

O juiz Flávio Henrique de Melo despontou nos assuntos nacionais a respeito dos direitos dos magistrados com filhos especiais através da indicação da Ameron para compor o Grupo de Trabalhos da AMB sobre essa temática. A atuação do magistrado rondoniense nessas discussões chamou a atenção em âmbito nacional ao ponto de ser indicado, posteriormente, a compor o Grupo de Estudos do CNJ

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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