postado em: 07/11/18 as 11:16, atualizado em: 08/11/18


AMB e ministro Dias Toffoli conversam sobre permuta de magistrados estaduais


A vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, representando o presidente Jayme de Oliveira, acompanhou o Grupo de Trabalho da Comissão da Permuta da entidade em visita ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em seu gabinete, na noite desta terça-feira (6), logo após a 281ª sessão ordinária do colegiado. O objetivo foi abordar com o atual dirigente o Pedido de Providências (PP) 0004074-05.2015-2.00.0000, que trata sobre permuta dos magistrados estaduais, pendente de apreciação pelo plenário.

Os presentes reiteraram a constitucionalidade da permuta de magistrados estaduais vinculados a Tribunais de Justiça de diferentes estados da Federação, defendida pela AMB, e solicitaram que o processo seja pautado.

Renata Gil afirmou ao ministro que este é um processo que a AMB entende estar amadurecido, com a elaboração de vários pareceres, entre os quais o do professor André Ramos Tavares, da Universidade de São Paulo (USP), com elementos de prova, dando conta da necessidade de regulamentação da permuta. “O importante é que os tribunais aderem ou não à regulamentação de acordo com a sua autonomia. E não há ferimento qualquer à lista de antiguidade, porque o magistrado que está permutando entra como último colocado no estado que o recepciona. As questões previdenciárias também são solucionáveis. Todo esse panorama foi apresentado ao ministro e dito a ele que alguns conselheiros inclusive já expressaram voto favorável, caso a permuta seja pautada com relação ao mérito da regulamentação”, informou a vice-presidente. E complementou destacando que “entendemos que esta é uma conquista importante para a Magistratura, especialmente a de primeiro grau”.

Para Renata Nadyer, da Grupo de Trabalho da Comissão da Permuta da AMB, a reunião foi produtiva. “Conseguimos expor ao ministro com segurança os pontos que achamos que são fundamentais e, agora, vamos aguardar ele sinalizar que o processo seguirá para julgamento”. Os outros integrantes da Comissão presentes à reunião eram os juízes Augusto Cezar de Luna e Gustavo Teles Veras.

Também participaram do encontro a secretária de Pesquisas e Estatísticas Judiciárias e membro da Secretaria de Assuntos Institucionais da AMB, Michelini Jatobá, a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha, e os vice-presidentes da AMPB, Max Nunes de França e Leila Cristiani Correia.

Fonte: Assessoria de Comunicação - AMB

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