postado em: 07/11/18 as 09:00, atualizado em: 08/11/18


AMB obtém vitória no plenário do CNJ com arquivamento de processo contra juízes de Rondônia


A Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros esteve, mais uma vez, representada no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente Jayme de Oliveira estava acompanhado de membros da diretoria da entidade e de presidentes e representantes de associações filiadas nesta terça-feira (6) durante a 281ª sessão ordinária.

Da pauta constavam 13 processos, sendo que seis itens tinham a AMB como parte ou interessada e, desses, três estavam suspensos por vista regimental e dois são pedidos novos.

A AMB obteve vitória no Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar 0000498-33.2017.2.00.0000, formulado pelo Banco Santander Brasil, item 4 da pauta, após intenso trabalho da entidade, junto com a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), com memoriais preparados pela equipe jurídica e visitas de membros da diretoria aos conselheiros para esclarecimentos dos fatos. O colegiado reconheceu, por unanimidade, falta de indício de infração disciplinar por parte de dois juízes da 1ª Vara Cível de Porto Velho (RO), entre os quais Euma Tourinho, integrante da Secretaria de Prerrogativas da AMB.

O conselheiro vistor Henrique Ávila acompanhou o voto do relator da matéria, corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que manteve a decisão monocrática do seu antecessor, João Otávio de Noronha, e negou provimento ao recurso.

Os demais conselheiros acompanharam o entendimento dos conselheiros vistor e relator – segundo argumentos defendidos pela AMB – de que a questão foi equacionada pelo tribunal de origem. A Corregedoria-Geral de Justiça de Rondônia, após longa instrução e apuração, submeteu o processo à deliberação pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) que, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do processo disciplinar.

Por sua vez, no julgamento de três outras matérias pertinentes à entidade, o colegiado decidiu pela instalação de Processo Administrativo Disciplinar (PADs) sem o afastamento dos magistrados de suas funções.

Na Reclamação Disciplinar (RD) 0007001-70.2017.2.00.0000, item 3, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que tratava de apuração de conduta de infração disciplinar de juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), foram vencidos o presidente do CNJ, Dias Toffoli, Aloysio Corrêa da Veiga, Luciano Frota, Valtercio de Oliveira e Márcio Schiefler. Na sessão anterior, após sustentação oral do advogado da AMB, oportunidade na qual foi defendida a ausência de infração disciplinar e de ameaça às garantias e prerrogativas funcionais dos membros do Ministério Público, além da ausência de legitimidade do reclamante, a promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dias Toffoli inaugurou divergência e votou pelo arquivamento da RD e pela não abertura do procedimento, pois para o ministro não haveria necessidade de o assunto ser submetido ao CNJ, e sim ser resolvido nas instâncias locais.

O outro processo trata-se do Pedido de Providências (PP) 0010140-30.2017.2.00.0000, item 12. A defesa do juiz eleitoral da Vara de Campos dos Goytacazes (RJ), que após enviar áudio por grupo de whatsapp assumiu o erro com retratação pública afirmando que não houve intenção de denegrir a honra, foi feita pela AMB, por meio de memoriais juntados aos autos e entregues aos conselheiros. Na sessão desta terça-feira, em sustentação oral, o advogado José Luis Oliveira Lima citou nominalmente o presidente Jayme de Oliveira e ainda ponderou que o juiz eleitoral possui 22 anos de judicatura.

O relator, ministro Humberto Martins, votou pela abertura do PAD sem afastamento das funções, seguido pela maioria. A divergência foi aberta por Luciano Frota, que entendendo que o magistrado teve a humildade de se retratar e não tem nenhuma mácula em mais de duas décadas de carreira votou pelo arquivamento. Segundo o conselheiro, a Magistratura já anda tão desgastada e não considera um caso de PAD.

Já no item 8 da pauta, Reclamação Disciplinar 0002170-13.2016.2.00.0000, o PAD foi instaurado, por unanimidade, nos termos do voto do relator, ministro Humberto Martins, em desfavor de juiz e de Desembargadora do TJMA. O advogado da AMB fez sustentação oral em defesa do juiz e também ocorreu defesa da desembargadora.

Participantes

Além de Jayme de Oliveira, estiveram presentes no plenário a vice-presidente Institucional e presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil; o vice-presidente Cultural e Ambiental, Paulo Sérgio Barbosa; a secretária-adjunta de Comunicação Institucional, Karen Schubert; a integrante da Secretaria de Prerrogativas Euma Tourinho; os membros do Grupo de Trabalho da Comissão da Permuta da AMB Augusto Cezar de Luna, Gustavo Teles Veras e Renata Nadyer; a secretária de Pesquisas e Estatísticas Judiciárias e membro da Secretaria de Assuntos Institucionais, Michelini Jatobá; o coordenador da Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), Marcos Alaor Diniz Granjeia; a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Maria Aparecida Gadelha; e os vice-presidentes da AMPB, Max Nunes de França e Leila Cristiani Correia Freitas e Sousa; e os advogados da entidade.

Confira a pauta da 281ª sessão.

Fonte: Assessoria de Comunicação - AMB

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