postado em: 02/08/18 as 12:00, atualizado em: 02/08/18


AMB indica presidente da Ameron para compor grupo de trabalho que vai acompanhar o cumprimento da Resolução 219 do CNJ


Nesta quarta-feira (1), o presidente da Ameron, desembargador Alexandre Miguel, esteve reunido com o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, onde diversos assuntos de interesse na magistratura foram tratados, como por exemplo, reposição inflacionária, Resolução 219 do CNJ, auxílio moradia e projeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

O presidente da Ameron passou a compor grupo de trabalho sobre reordenamento de servidores comissionados no Judiciário, que acompanhará a implantação da resolução 219 do CNJ nos tribunais, que trata da priorização do primeiro grau de jurisdição.

A Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se refere a distribuição e a movimentação de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

A equipe será composta por sete membros, além do presidente da Ameron compõe o grupo os magistrados: Gustavo Adolfo Plech Pereira (TJ/SE – coordenador do grupo), Elayne da Silva Ramos Cantuária (TJ/AP), Fernando Chemin Cury (TJ/MS), Geraldo Dutra de Andrade Neto (TJ/PR), Maria Aparecida Sarmento Gadelha (TJ/PB) e Vanessa Ribeiro Mateus (TJ/SP).

O reordenamento desses cargos nos Tribunais foi uma solicitação de vários magistrados e associações de magistrados estudais que postularam por medidas que aperfeiçoassem os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre primeiro e segundo graus, além de orientar programas, projetos e ações dos planos estratégicos dos tribunais.

O diagnóstico das inspeções feitas pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça apontaram que há indevida desproporção na alocação de pessoas, cargos em comissão e funções de confiança entre essas instâncias.

Novo Estatuto da Magistratura

Atualmente, os magistrados são regidos por um estatuto anterior à Constituição de 1988, o texto em vigor é de 1979 e apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a prerrogativa de reformá-lo.

Com a nova presidência do STF e do CNJ, é possível que o tema da nova Loman retorne à discussão. O pensamento é que a AMB agregue sugestões de melhorias do texto, sensibilizando os ministros do STF sobre a necessidade de uma lei que traga avanços nos direitos e prerrogativas da magistratura.

O reajuste salarial para magistrados que não ocorre em Rondônia há seis anos e o auxílio-moradia foram outros assuntos tratados no encontro entre os presidentes da Ameron e AMB na capital federal.

O presidente Jayme de Oliveira visitará Rondônia e os associados da Ameron no mês de setembro, tendo ficado agendado os dias 24 e 25 de setembro.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ameron

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